Banco Central pode incorporar a Susep

17.07.2024 - Fonte: CQCS

O governo analisa a incorporação da Susep pelo Banco Central (BC). De acordo com reportagem divulgada pelo Valor, a mudança seria necessária em razão da percepção de que a Susep atualmente “é um órgão fragilizado” e que, dentro da estrutura do BC, “poderia ganhar maior força e eficácia”.

Ainda em fase de estudo no Ministério da Fazenda, a proposta inclui ainda a transformação do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em “superórgãos” reguladores, encarregados de supervisionar, regular e monitorar o mercado financeiro, o setor de seguros, a previdência privada (fechada e aberta) e o mercado de capitais.

As alterações, em linhas gerais, seguem o modelo adotado no Reino Unido.

A CVM ficaria encarregada da regulação e supervisão das condutas dos mercados financeiro e de capitais, incluindo o setor bancário. Haveria ainda a divisão de responsabilidades da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), reduzindo de quatro para apenas dois reguladores nesses mercados.

A autonomia operacional do BC, que já é garantida por lei, permaneceria inalterada.

Inicialmente, a mudança estava prevista para 2025, mas ganhou impulso recentemente durante as discussões da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa assegurar a autonomia financeira do Banco Central. A ideia já foi, inclusive, apresentada a alguns senadores.