Especialistas se reúnem para debater impacto da reforma tributária no setor de seguros

06.03.2024 - Fonte: FGV

Evento contou com participação do Secretário-Extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy

Seguradoras e resseguradoras, reguladores, pesquisadores e corretoras se reuniram durante a manhã do dia 1º de março, no Salão Nobre FGV 9 de Julho, em São Paulo, para dialogar sobre os impactos da Reforma Tributária na indústria de seguros e resseguros do país. O evento contou com uma palestra de abertura de Bernard Appy, o secretário-extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, que foi o mentor da proposta da Reforma, promulgada em 20 de dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, que vai impactar diversos setores da sociedade, incluindo o de seguros e resseguros.

Appy relembrou durante seu pronunciamento que o objetivo da reforma tributária é promover um sistema que seja neutro e mais transparente, e em relação ao mercado de seguros, que promova uma tributação não cumulativa. “Isso significa que o seguro contratado por uma empresa vai ser menos onerado em comparação ao modelo de hoje, pois mesmo a tributação atualmente sendo pequena, há uma série de tributos que incidem sobre o seguro e que não gera crédito para quem o contratou”, disse.

Com a reforma tributária, o setor de seguros e resseguros passará a ser tributado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Neste primeiro semestre de 2024 deverão ser propostas e discutidas normas complementares para implementar essas alterações. De acordo com o secretário-extraordinário do Ministério da Fazenda, o bom modelo tributário é aquele que distorce o mínimo possível a atividade econômica, sem favorecer um modelo de negócio em detrimento de outro:

“O objetivo de ter um sistema neutro é tributar o consumo final, em vez de tributar quando o consumo é utilizado como insumo pelas empresas. É preciso que a tributação seja operacionalmente factível e dentro dessas alternativas, estamos avaliando as possibilidades”, declarou Appy, diante de uma plateia repleta de representantes das maiores seguradoras e rsseguradoras do país, junto a representantes da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber) e diversos pesquisadores da área.

Bernard Appy também contextualizou a nova dinâmica de tributação neutra, e, para isso, fez um exemplo em relação ao setor de saúde: “No caso de seguros para saúde iremos operar com uma alíquota reduzida em um sistema neutro. Isso significa que um seguro saúde não pode ter uma tributação diferente dos planos de saúde, tendo em vista que o objetivo final do consumidor ao contratar plano de saúde ou seguro saúde é o mesmo, garantir uma proteção para quando ele precise utilizar o plano ou o seguro. Ou seja, a boa tributação é aquela que é neutra, não favorece nem desfavorece nem um modelo, nem outro”.

Após apresentação do Appy, o evento seguiu com um painel de debate entre os convidados, liderado por Ariane Costa Guimarães, Advogada do Mattos Filho Advogados; Lina Santin, professora da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP); Cris Alkmin Schmidt, economista e professora da EPGE, Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE); além de Fernanda Sá Freire Figlioulo, Advogada e Sócia do Machado Meyer na área Tributária. Depois do painel, as sugestões propostas pelos participantes durante o debate foram consolidadas e serão enviadas ao secretário-extraordinário no intuito de contribuir com a implementação da reforma tributária.

Na ocasião, o Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros (FGV IISR) também lançou duas Notas Técnicas sobre o impacto da Reforma Tributária no setor de seguros, que em breve estarão disponíveis gratuitamente no site do FGV IISR. Para ficar por dentro de novos encontros do setor de seguros promovidos pelo FGV IISR, e outros estudos relacionados a esta indústria, basta visitar o site e seguir o perfil do Instituto no Linkedin.