Governo difere da sugestão dada pela CNseg sobre o novo modelo do DPVAT

18.12.2023 - Fonte: CQCS

Nesta quinta-feira (14), em São Paulo (SP), a Confederação Nacional de Seguros (CNseg) promoveu um encontro de lideranças do mercado, com o intuito de celebrar os resultados do setor em 2023. Na ocasião, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, destacou que o modelo de Seguro DPVAT proposto pelo governo difere da sugestão dada pela entidade.

Oliveira ressaltou que imaginava-se um seguro de livre oferta pelas empresas, de modo que as mesmas ofertassem o menor preço possível para contratação e sem a existência de um mecanismo centralizador. “A nossa proposta era abrir o mercado para que as empresas concorrerem ofertando o produto, como acontece na Europa e nos EUA, lá existem seguros obrigatórios de livre concorrência e funcionam bem. A nossa proposta era nesse sentido”, disse.

Segundo Dyogo, o governo optou por centralizar o processo, e a retirada de urgência do Projeto de Lei trará tempo hábil para melhor discutir a questão. “O governo optou por um modelo centralizado estabelecendo a Caixa como operador único desse produto, ou seja, uma estatização do produto com um modelo centralizado. Isso é diferente do que havíamos proposto, e no fundo ainda estamos analisando a proposta”, pontuou.

Conforme noticiado pelo CQCS, na última terça-feira (12), o Governo Federal aparentemente desistiu de aprovar a reformulação do Seguro DPVAT ainda em 2023. O Congresso Nacional recebeu mensagem solicitando que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei Complementar 233/23, que dispõe sobre o Seguro DPVAT e altera o Decreto-Lei 73/66. O Congresso deveria votar o projeto até o dia 21 de dezembro, véspera do recesso parlamentar.