Grupo de trabalho vai direcionar iniciativas regulatórias da Susep

06.03.2024 - Fonte: Valor Econômico

Fórum criado para apoiar PAC e política industrial reuniu 120 entidades de vários setores e gerou novas linhas de discussão

O seguro vai ser um dos componentes essenciais para viabilizar os projetos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Nova Política Industrial, afirma o chefe da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, em entrevista ao Valor. Segundo o dirigente do órgão regulador, o papel dos seguros de grandes obras não é só o de “resolver o passado”, mas de “ajudar a planejar o próprio futuro” dos setores envolvidos nos programas.

Octaviani citou como exemplos propostas para o campo e as cidades do país. “Quais são as grandes infraestruturas de que o país precisa? Como as eventuais mudanças climáticas vão afetá-las? Com o tratamento massivo de dados, que só vão aumentando, e o uso de tecnologias analíticas, os seguros são capazes tanto de recepcionar o risco quanto indicar caminhos futuros [ter características preditivas]. Por exemplo, no caso das mudanças climáticas, além de mitigar riscos, o seguro pode ter um papel chave na coordenação de como esses impactos serão tratados e como prevenir as catástrofes”.

No âmbito do PAC e da chamada “neoindustrialização”, a Susep organizou um grupo de trabalho (GT) para propor aperfeiçoamento regulatório de produtos e coberturas securitárias. Foram convidados cerca de 120 entidades de diversos setores, como construção, agro, energia, telecomunicação e outros, além de especialistas, agências reguladoras e representantes dos órgãos governamentais para participar das discussões. O primeiro relatório das reuniões conduzidas desde outubro do ano passado foi concluído nesta semana.

“O seguro tem um papel importante na mobilização de investimentos públicos e privados”, diz Octaviani. “Nos projetos de infraestrutura, um bem desenhado contrato de seguro, quando estabelece uma garantia futura para os riscos, de cara já libera mais capital que pode ser investido no próprio negócio”, avalia.

Em outra ponta, os produtos securitários ajudam a assegurar a continuidade de obras, indenizando riscos que se materializem. Na ocorrência de um “sinistro”, ou seja, de um evento coberto, há injeção de recursos que vão garantir a continuidade do projeto. A nova Lei de Licitações também prevê que a seguradora possa assumir as obras e terminar o contrato, caso haja uma cláusula de “step in”, prevendo sua atuação. A existência de garantias sólidas, acrescenta o dirigente, ajuda a atrair recursos de investidores locais e internacionais. “O seguro tem essa função de ser multiplicador estratégico na economia, com melhora do clima de confiança.”

De acordo com o superintendente, os resultados do GT vão balizar os aprimoramentos regulatórios do órgão para os próximos anos nas questões de grandes obras. “O GT gerou um diagnóstico a ser trabalhado ao longo dos anos pela Susep. Temos uma oportunidade regulatória. Às vezes é uma questão de colocar todo mundo na mesa, conversar e se entender para saber como podemos trabalhar essas melhorias.”

De acordo com a diretora da Susep Julia Normande Lins, que coordenou os trabalhos do grupo, um ponto verificado nas discussões foi que muitos clientes não sabiam nem como identificar os próprios termos relacionados a determinados seguros. “Esses encontros foram muito interessantes para nós entendermos o quanto é necessária essa aproximação entre os segurados, a Susep, as seguradoras e os corretores.” Conforme a especialista, o GT traz uma visão estratégica “para melhorar a infraestrutura institucional, o contrato de seguro, os negócios e a nossa regulação, gerando efeitos multiplicadores e mobilizadores de investimentos”.

Após a publicação das conclusões do relatório, a Susep pretende elaborar várias trilhas de normas específicas para cada segmento, como seguro garantia, transporte, responsabilidade civil, riscos de engenharia, agro e outros. “Cada eixo da indústria gerou diagnósticos que são fontes para nossa futura normatização”, afirma o superintendente.

A diretora Lins cita como exemplo dessa nova dinâmica trazida pelo GT uma sugestão levada à mesa pelos participantes de um novo tipo de seguro garantia para proteger investidores de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura contra determinados riscos das operações. “A partir do pleito, vamos colocar numa mesa seguradora, instituições financeiras, outras entidades, a Susep para propiciar o desenvolvimento desse produto específico”, explica.

Algumas propostas incluem agenda permanente de reuniões entre reguladores, mercado e órgãos públicos. O regulador pretende ainda estabelecer um calendário anual de reuniões de trabalho com outras agências, como Aneel, Artesp, ANTT e ANP.

Octaviani afirma ainda que a Susep vai lançar no primeiro semestre de 2024 um grupo de trabalho voltado ao resseguro. “No nosso plano de regulação, temos um grupo só para o resseguro. Vai ser lançado neste semestre e o objeto é a criação de uma política nacional de resseguro.” O superintendente explica que, entre os temas, o fórum vai tratar de como “equalizar condições tributárias entre resseguradores locais e estrangeiros”.