Os planos de saúde contra as fraudes

20.03.2023 - Fonte: Estadão l Antônio Penteado Mendonça

Campanha da FenaSaúde irá divulgar informações sobre o tema para sensibilizar os beneficiários de planos de saúde

No dia quinze passado, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) lançou a campanha “Saúde sem Fraude”. É uma ação importante, porque a fraude tem lugar de destaque nos custos das operadoras de planos de saúde privados, aumentando o preço dos planos.

O Brasil é um país curioso. Nossa percepção sobre fraude, corrupção e outros delitos é diretamente impactada pelo valor. Valor grande é crime, valor pequeno é “jeitinho” e isso faz toda a diferença. O brasileiro entende que o “jeitinho” é tolerável, faz parte da nossa cultura, então pode ser “dado” porque é uma forma de se conseguir mais facilmente uma solução interessante para quem dá o “jeitinho”, tanto faz se é errado. Então, fica o dito pelo não dito.

Roubar os dados de alguém, invadir sua conta corrente e sacar todo o dinheiro é crime, mas usar a carteirinha do plano de saúde do irmão para ir a uma consulta médica não é. Ou pelo menos é assim que muita gente vê o ato, que, de verdade, é crime, sim. Com previsão no Código Penal e tudo.

Se uma única pessoa fizesse isso já seria absolutamente inaceitável, mas milhares de participantes de planos de saúde privados não veem nada errado em “emprestar” suas carteirinhas para um conhecido consultar um médico ou fazer exames. O resultado é que essas ações absolutamente ilegais custam bilhões de reais por ano para as operadoras, que, “lamentavelmente”, têm uma única forma de recomporem suas margens: o aumento do preço da mensalidade, onerando indevidamente o bom segurado que usa seu plano de acordo com o previsto no contrato.

Além do “empréstimo da carteirinha”, são comuns outras ações que causam prejuízo para os planos de saúde privados. Entre elas, merecem ser citadas a realização de procedimentos não cobertos mascarados por outros, como procedimentos estéticos e alguns inclusive criminosos, como a realização de abortos clandestinos, além da adulteração dos dados pessoais na hora da contratação do plano.

Estima-se que as fraudes e os desperdícios custem mais de vinte e oito bilhões de reais por ano para as operadoras de planos de saúde privados. Daí a relevância da campanha “Saúde sem Fraude”. Seu objetivo é, evidentemente, melhorar o resultado do setor que, neste momento, atravessa uma grave crise, com prejuízo de onze bilhões de reais nos três primeiros trimestres de 2022.

Mas se a campanha visa a melhorar o resultado das operadoras de saúde privados, ela tem como consequência direta a redução dos custos dos planos para os quase cinquenta milhões de brasileiros atendidos por eles.

A campanha, iniciada com uma live no dia 15 passado, pretende colocar no ar um hotsite contendo informações sobre o tema, distribuir cartilhas, vídeos e outras informações relevantes, para o consumidor de plano de saúde privado entender e se sensibilizar diante de uma realidade que onera o sistema, sendo que o mais prejudicado é justamente o bom segurado, que paga mais pela fraude praticada por gente “esperta”, sem a menor noção de solidariedade.

Por Antônio Penteado Mendonça, sócio da Penteado Mendonça Advocacia e secretário-geral da Acadêmia Paulista de Letras