Pacheco quer desarquivar projeto de 20 anos sobre mercado de seguros

10.03.2023 - Fonte: Estadão

Texto trata de obrigações e direitos de corretores, seguradoras e clientes

O mercado segurador fecha a semana com perspectivas de mudanças pela frente. Além da nomeação do novo superintendente para a Susep (Superintendência de Seguros Privados), na quarta (8), abriu-se um debate sobre o regramento do setor.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou requerimento para desarquivar um projeto sobre o setor de seguros que tramita no Congresso há quase 20 anos.

A proposta aborda obrigações e direitos de corretores, seguradoras e clientes. Os temas abrangem desde a formatação dos contratos, para dar maior transparência nas regras e nos termos usados, até o pagamento de prêmios, valores da garantia e da indenização.

O projeto foi elaborado em 2004 pelo então deputado federal José Eduardo Cardozo (PT) junto com o IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro), entidade que tem entre seus fundadores o agora superintendente da Susep, Alessandro Octaviani.

Aprovado na Câmara em 2017, o texto foi arquivado no ano passado. A proposta chegou a ter um relatório favorável de Rodrigo Pacheco na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas foi arquivada depois que o parlamentar se tornou presidente do Senado.

Além de Pacheco, outros 26 senadores pedem a retomada da tramitação do texto.