Susep publica três portarias com impacto relevante no mercado

06.12.2023 - Fonte: CQCS

A Susep publicou, nesta terça-feira (05), três portarias com impacto relevante no mercado, incluindo as transferências de controle acionário e de carteira de seguros e autorização para que nova seguradora possa ampliar sua atuação no país.

Destaque para a Portaria 117/23, que homologou a transferência do controle acionário indireto e da ingerência efetiva nos negócios de Alfa Seguradora e da Alfa Previdência e Vida, ambas com sede em São Paulo, para o Banco Safra. A autorização se deu nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças celebrado em 23 de novembro de 2022 e do Termo de Fechamento celebrado em 10 de outubro de 2023.

Já a Portaria 1.817/23 aprova a transferência da totalidade da carteira do produto seguro-garantia estendida de Seguros Sura para a AXA Seguros, nos termos do Contrato de Transferência Integral de Carteira de Seguros celebrado em 7 de junho deste ano.

Por fim, a Portaria 1.814/23 concedeu à EQ Seguros a autorização para estender suas operações à 7ª região do território nacional, que engloba todo o estado de São Paulo, que gera grande parte da arrecadação do mercado brasileiro.

A mesma portaria ratificou que a EQ Seguros está, agora, autorizada a operar seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta em todo o território nacional.