10 de março de 2023
Texto trata de obrigações e direitos de corretores, seguradoras e clientes
O mercado segurador fecha a semana com perspectivas de mudanças pela frente. Além da nomeação do novo superintendente para a Susep (Superintendência de Seguros Privados); na quarta (8); abriu-se um debate sobre o regramento do setor.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); protocolou requerimento para desarquivar um projeto sobre o setor de seguros que tramita no Congresso há quase 20 anos.
A proposta aborda obrigações e direitos de corretores, seguradoras e clientes. Os temas abrangem desde a formatação dos contratos, para dar maior transparência nas regras e nos termos usados, até o pagamento de prêmios, valores da garantia e da indenização.
O projeto foi elaborado em 2004 pelo então deputado federal José Eduardo Cardozo (PT) junto com o IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro); entidade que tem entre seus fundadores o agora superintendente da Susep, Alessandro Octaviani.
Aprovado na Câmara em 2017, o texto foi arquivado no ano passado. A proposta chegou a ter um relatório favorável de Rodrigo Pacheco na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça); mas foi arquivada depois que o parlamentar se tornou presidente do Senado.
Além de Pacheco, outros 26 senadores pedem a retomada da tramitação do texto.
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