14 de junho de 2023
Cálculo é de associações do setor, que defendem veto do dispositivo de MP que propõe a medida
Entidades representativas do agronegócio nacional manifestaram preocupação com a Medida Provisória (MP) 1153/2022, que em seu artigo 3º dispõe sobre o seguro no transporte rodoviário de cargas.
Em nota divulgada nesta terça-feira (13/06); a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia); a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) alegam que a proposta “ensejará significativo aumento de custos logísticos em diversas cadeias produtivas, elevando sobretudo os preços de alimentos”.
As entidades defendem o veto do dispositivo e calculam um incremento de 1.800% dos custos com seguros. “Ou seja, os seguros de cargas alimentícias componentes da cesta básica poderão aumentar em torno de 18 vezes, encarecendo o frete e o valor final dos produtos destinados ao consumidor”, diz a nota.
Para o cálculo, foi considerada a estimativa da Receita Operacional Bruta das empresas dos setores produtivos no ano fiscal de 2022, que reflete o volume transportado no período e a base para o cálculo da apólice de Transporte Nacional.
Em seguida, comparou-se a diferença entre a média da taxa de seguro cobrada nessa apólice no cenário anterior à MP 1153/2022 e a estimativa da taxa de seguro considerando as novas regras.
A Medida Provisória – que aguarda sanção presidencial -, além de criar dois novos seguros obrigatórios, determina que o seguro contra perdas e danos causados à carga será feito obrigatoriamente pelos transportadores, em vez do proprietário da mercadoria, como acontecia até então.
Antes da medida, os embarcadores, especialmente as grandes empresas, em virtude dos ganhos de escala auferidos, preferiam — por si só — contratar o seguro.
A contratação do seguro exclusivamente pelo transportador significará maior preço individualizado das apólices, pois essas serão descentralizadas, e tal custo será repassado aos produtos, afirmam as associações, que temem um efeito cascata sobre os custos produtivos, ocasionando maior pressão inflacionária.
“Quanto mais operações de transporte e quanto mais longa a cadeia, maior será o custo. O setor de proteína animal, por exemplo, envolve mais de cinco cadeias — desde o grão para ração ao supermercado —, cada qual com suas operações logísticas”, cita a manifestação.
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