26 de abril de 2024
A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Projeto de Lei Complementar nº 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); em substituição ao antigo DPVAT, se tornou uma pauta urgente no Congresso Nacional. A solicitação consta no Diário Oficial da União (DOU). As informações são do Valor Econômico.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado avaliaria o projeto, mas, a pedido do relator do projeto e senador Jaques Wagner (PT-BA); a matéria foi retirada de pauta. A expectativa, segundo o jornal, é de que o tema volte à pauta da CCJ na próxima semana.
O SPVAT, se aprovado, voltará a ser cobrado pelo Governo Federal após dois anos. Desde novembro de 2023, o pagamento está suspenso por falta de recursos. O programa chegou a funcionar recentemente, mas com o saldo de anos anteriores.
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