29 de agosto de 2024
Projeto é defendido pela Fazenda para ampliação da concorrência de mercado
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta e formaliza regras para cooperativas de seguros e proteção patrimonial mutualista. A modalidade de seguro hoje não possui normas específicas. A partir da sanção da proposta, o Conselho Nacional de Seguro Privado (CNSP) poderá regular esses grupos. O projeto segue para análise do Senado.
As cooperativas de seguros são formadas por grupo de pessoas que unem seus patrimônios para terem garantias contra riscos. O formato é mais barato do que a contratação de empresas tradicionais de seguros e costuma ser utilizado por taxistas, por exemplo.
O grupo, então, contrata uma administradora para gerenciar o dinheiro arrecadado dos participantes e pagar eventuais coberturas. A proposta prevê que a administradora não poderá conceder aos participantes dos grupos vantagens especiais, como redução da parcela paga ou isenção do valor.
O texto prevê, por exemplo, a possibilidade de as cooperativas contratarem operações de resseguro, hoje realizadas por empresas tradicionais. Resseguro é um seguro das seguradoras, um contrato em que uma empresa assume o compromisso de indenizar a companhia seguradora pelos danos.
O projeto aprovado é de autoria do Lucas Vergilio (Solidariedade-GO); mas foi apensado a uma proposta parecida do governo. O Ministério da Fazenda defende o projeto dentro da agenda de micro reformas. Na semana passada, o Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que é preciso modernizar o mercado de seguros, que está concentrado em 1,5% do PIB.
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