Membros do IBA participaram da reunião da Comissão Nacional de Atuária para debater normas sobre os Fundos de Pensão

Geral
21 de julho de 2025

Por IBA

No mês de julho, o vice-presidente Daniel Rahmi Conde e o membro do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Fabrízio Krapf Costa, se reuniram com a Comissão Nacional de Atuária (CNA) conduzida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

O encontro contou com a apresentação, pelos representantes da Previc na Comissão, de proposta de revisão da Resolução CNPC nº 30/2018, que dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, bem como estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios, e dá outras providências.

Foram verificados avanços na minuta em relação à primeira versão apresentada, na reunião anterior da Comissão. Há pontos da proposta que ainda demandam maior debate e aprofundamento técnico, como os limites para o índice de nível de solvência e para a taxa de desconto, onde é preciso aguardar os resultados de análises de impacto regulatório.

“A atuação do Comitê Técnico de Previdência Fechada do IBA, apresentou diversas sugestões e considerações técnicas, refletindo a preocupação do grupo de atuários que compõem o CT com a consistência técnica e a sustentabilidade de longo prazo dos planos de benefícios”, afirmou o vice-presidente do IBA, Daniel Rahmi Conde.

Fabrízio Krapf Costa reforçou sobre a importância da colaboração do IBA, para apresentar as mudanças necessárias. “Destacamos a nossa colaboração nos trabalhos da CNA com a apresentação de proposta alternativa às que vêm sendo avaliadas pelos técnicos da Previc para substituição do modelo de construção de limites regulatórios para a premissa de Taxa de Juros Real, atualmente baseados na ETTJ média dos últimos cinco anos. A alternativa apresentada, denominada ‘BBA’ (Building Block Approach), propõe limites mínimos e máximos para essa premissa, considerando as características específicas de cada plano, sua alocação de investimentos e as condições de mercado”.

O modelo apresentado pelo IBA, não altera a forma de definição da premissa de Taxa de Juros Real, permanece baseada em estudo técnico, o chamado Estudo de Convergência, elaborado pelo atuário responsável.

A proposta tem por objetivo oferecer alternativa de apuração das taxas referenciais e limites mínimos e máximos mais aderentes à realidade de cada plano. Ela facilita a compreensão dos fatores que afetam a premissa dos gestores, participantes e patrocinadores. Isso inclui promover a gestão de ativos orientada pelo passivo e apoiar a implementação de procedimentos de supervisão baseada em risco por parte da Previc no acompanhamento da premissa.

Conde informou que a apresentação dos modelos de taxa de desconto requer um debate mais amplo e realista, uma vez que, mais do que o resultado final, é fundamental assegurar que o modelo seja adequado e consistente com os resultados projetados. “A nova resolução deve promover a sustentabilidade dos planos de previdência complementar, ao determinar critérios para a gestão atuarial e da solvência dos planos de benefícios. A revisão da citada resolução, caso realizada, poderá gerar mudanças relevantes no formato de estabelecimento dos planos de equacionamento e na forma como as entidades gerenciam seus planos”, concluiu.

Além do IBA, a Comissão Nacional de Atuária contou com a participação dos membros da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (APEP), da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (ANAPAR) e acadêmicos da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade de São Paulo (USP).

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