A tragédia com o avião da Voepass e os desafios do seguro aeronáutico

19.08.2024 - Fonte: Seguro Catarinense l Andréia Pires

No dia 9 de agosto, o Brasil foi novamente abalado por uma tragédia aérea. O avião ATR-72 da Voepass Linhas Aéreas, que fazia a rota Cascavel (PR) - Guarulhos (SP), caiu em Vinhedo, interior de São Paulo, tirando a vida de 62 pessoas, incluindo 58 passageiros e quatro tripulantes. Em momentos como este, além da dor e do luto, surgem diversas questões sobre as responsabilidades e as indenizações a serem pagas, principalmente no que diz respeito ao seguro aeronáutico.

O papel do seguro aeronáutico

A Voepass, como todas as companhias aéreas, tem a obrigação de manter seguros que amparem tanto os passageiros quanto os tripulantes e terceiros em solo que possam ser afetados. No Brasil, esse tipo de cobertura é regulamentado pelo Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica e se divide em duas principais categorias: o seguro obrigatório, conhecido como RETA (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo), e o seguro facultativo.

Segundo o advogado e corretor de seguros Dr. Marco David, o seguro RETA garante a indenização para os danos pessoais de passageiros, tripulantes e terceiros, independentemente da responsabilidade da companhia aérea. "Esse seguro é similar ao DPVAT, no sentido de ser obrigatório e devida a indenização, independentemente de culpa", explica. Já o seguro facultativo, contratado a critério da companhia aérea, pode complementar as coberturas do RETA, especialmente em casos onde as indenizações ultrapassam os limites previstos no seguro obrigatório.

A complexidade das indenizações

Uma das grandes dificuldades após tragédias como a da Voepass é a definição dos valores das indenizações. Neste sentido, o especialista aponta que, em casos de morte, as seguradoras consideram fatores como a expectativa de vida e os rendimentos das vítimas para calcular a indenização. "Há também a questão dos danos morais, que é mais subjetiva, mas igualmente importante, pois busca reparar a dor e o sofrimento dos familiares", acrescenta.

É essencial lembrar que as indenizações decorrentes de seguros de vida privados, contratados pelas vítimas antes do acidente, não interferem nas indenizações do seguro aeronáutico. "São verbas independentes, pois o seguro de vida tem natureza contratual e a indenização do acidente é extracontratual", esclarece o advogado.

Reflexões sobre segurança e suporte psicológico

O acidente com a Voepass trouxe à tona memórias de outra tragédia aérea: o acidente com o voo TAM 3054, em 2007, que resultou na morte de 199 pessoas. Hermínio Júnior, músico que perdeu o fatídico voo por questão de minutos, reflete sobre as semelhanças entre os dois eventos. "Quando soube da tragédia da Voepass, todas as lembranças daquele dia voltaram. Lembrei da angústia dos meus familiares, mas no caso deles, o pior se confirmou", relata.

O professor de música também critica a falta de suporte psicológico adequado para os sobreviventes de tragédias aéreas. "Fui obrigado a embarcar em um avião da mesma companhia no dia seguinte, sem que ninguém perguntasse se eu estava confortável com isso. O suporte deveria ser mais abrangente e não apenas imediato", desabafa.

Além disso, ele questiona a eficácia das medidas de segurança implementadas após o acidente da TAM. "No começo, houve um grande esforço para melhorar a segurança, mas, com o tempo, as coisas caíram no esquecimento. Hoje, ninguém mais cobra ou fiscaliza como deveria", conclui.

Preparação do mercado segurador

O mercado de seguros aeronáuticos no Brasil evoluiu ao longo dos anos, mas ainda enfrenta desafios para atender de forma eficaz as demandas geradas por tragédias como a da Voepass. Dr. Marco David destaca a necessidade de comprovação dos prejuízos por parte das vítimas e a negociação entre as partes envolvidas como os maiores obstáculos. No entanto, ele acredita que o setor está melhor preparado hoje do que no passado, graças às lições aprendidas com acidentes anteriores.

Este triste episódio reforça a importância de se discutir e aprimorar continuamente as normas de segurança e os mecanismos de apoio às vítimas e suas famílias. Enquanto as investigações sobre a queda da aeronave estão sendo finalizadas, as seguradoras envolvidas têm a difícil missão de oferecer suporte a todos os afetados, tentando, na medida do possível, amenizar a dor de uma perda irreparável.