CNseg propõe que tributação sobre o setor de seguros seja apenas pelo IOF

30.03.2023 - Fonte: CQCS

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, apresentou a proposta de melhorias na tributação do setor segurador na Comissão de Reforma Tributária nesta quarta-feira.

Dyogo iniciou sua participação mostrando a relevância do setor segurador para a economia brasileira, que só em 2022 retornou à sociedade, em pagamento de indenizações, benefícios, resgates, despesas assistenciais e sorteios, mais de R$ 451,4 bilhões. Entretanto, destacou que o setor ainda alcança uma pequena parcela da população. Segundo Dyogo, é fundamental que um dos principais setores da economia aumente sua participação na sociedade para que possa fornecer “mais estabilidade financeira e, consequentemente, mais qualidade de vida aos brasileiros”.

O executivo lembrou aos deputados que a CNseg lançou recentemente seu Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, o PDMS, que almeja, entre outras coisas, aumentar em 20% a porcentagem da população assistida pelo seguro.

Sobre a Reforma Tributária, Dyogo ressaltou a necessidade de mudanças que vão dar mais segurança jurídica e aumentar o incentivo à atividade econômica. Ele alertou, porém, que o setor de seguros, devido às suas particularidades, deve ter um tratamento especial, semelhante ao que ocorre em diversos outros países, inclusive com tarifas zero para alguns segmentos, como o do seguro rural, por exemplo.

Entre as propostas que apresentou, estava a defesa de que a indústria de seguros deva ser tributada apenas pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um tributo cujas regras são “simples e diretas”. “O setor deveria ser tributado só pelo IOF para que não haja perda de arrecadação para governo. Com isso, teríamos um sistema simples, transparente. O contribuinte vai ver quanto está pagando de seguro e imposto e o recolhimento do IOF é bastante simplificado, facilitando o cumprimento tributário e o risco de qualquer contencioso”, disse durante audiência.

Por outro lado, caso o setor passe a ser tributado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), como tem sido cogitado, isso aumentaria a complexidade do seu arcabouço tributário, podendo, inclusive, vir a aumentar, de forma expressiva, os preços dos seguros, além de gerar eventuais questionamentos jurídicos.

O presidente da CNseg também abordou, particularmente, o cenário da Saúde Suplementar, que conta com cerca de 50 milhões de beneficiários em planos médico-hospitalares e 30 milhões de beneficiários em planos odontológicos. Segundo ele, as operadoras de planos de saúde já enfrentam uma “escalada sem precedentes em seus custos assistenciais” devido à incorporação acrítica de novas tecnologias e ao aumento do preço de insumos, além do aumento de sua utilização no pós-covid.

Apresentando número de estudo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Dyogo afirmou que uma alíquota única de 26%, como se cogita na Reforma Tributária, acarretaria em aumento de 21,6% no preço dos planos de saúde. “O que nos aflige é que temos um país que carece de renda e, com o aumento da carga tributária, a sociedade teria muita dificuldade em arcar com esse custo, causando grande prejuízo à população”, afirmou. Aumento, este, que, ao expulsar grande parte dos beneficiários da saúde privada, terminaria por sobrecarregar ainda mais o SUS. A proposta do setor, então, é que a saúde suplementar tenha um tratamento diferenciado, que considere sua essencialidade, como ocorre em, pelo menos, 28 dos 35 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).