Corretores de Seguros repudiam projeto de lei com novas obrigações

21.12.2023 - Fonte: CQCS

Após noticiado pelo CQCS, diversos corretores mostraram descontentamento com o Projeto de Lei, apresentado, no dia 14 de dezembro, pelo deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que estabelece a obrigação das corretoras em atender e oferecer contratos de seguro para Pessoa Politicamente Exposta (PEP), de acordo com legislação vigente.

Um dos corretores que mostraram insatisfação, principalmente nas redes sociais, foi Álvaro Pio de Queiroz, Sócio Diretor da NOMMINAL Consultoria, Previdência e Corretagem de Seguros. “Minha questão vai além desse projeto. Acho que os Governos são ávidos por arrecadação e só pensam nisso. O legislativo está no mesmo caminho. Ninguém faz nada para o cidadão, para o empresário, o empreendedor e, por conseguinte, os corretores.”, disse ele.

“Se a empresa não quiser trabalhar com os políticos ou setor público, será obrigada e penalizada. Depois, o Ministério Público vai atrás da empresa para ver se não houve dolo ou corrupção. Seria muito bom os legisladores conhecerem as matérias que querem regular, assim, evitam fazer mais leis ineptas.”, acrescentou ele.

O Projeto de Lei prevê que, em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multa diária de até R$ 20 mil, aplicada de maneira acumulativa até a regularização da situação, e a suspensão temporária das atividades por prazo determinado, a ser estabelecido pelos órgãos, conforme a gravidade da infração e a reincidência. O descumprimento do disposto também sujeitará as corretoras de seguros em “sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis”. Além disso, as Corretoras de Seguro que “recusarem injustificadamente” a contratação de seguros para Pessoa Politicamente Exposta (PEP), em desacordo com o disposto nesta lei, estarão sujeitas a atuação por parte dos órgãos competentes, nos termos da legislação vigente.

Lourivaldo Batista, Sócio Proprietário da Louri Assessoria e Corretora de Seguros, fez questão de mostrar o descontentamento com o Projeto de Lei apresentado: “O Projeto direciona multas a corretores de seguros, que não são os responsáveis pelas aceitações.”. Ao ser perguntado sobre os principais pontos que o desagradaram, Lourivaldo citou os artigos 1, 2, 3, 4 e 5. “Creio que o nobre deputado desconhece o fluxo de vendas de seguros.”, declarou ele.

O descontentamento também tomou conta de Laiza Oliveira, Sócia Proprietária da Ello Adm e Corretora de Seguros, que fez comentários nas redes sociais sobre o assunto. “Como profissional do seguro sou totalmente contrária às colocações feitas pelo Deputado Vicentinho Jr. Vê-se pelo teor da proposta que o parlamentar pouco ou nada conhece ou buscou conhecer sobre a atividade de Corretor e sobre as Sociedades Seguradoras já regulamentadas conforme normas SUSEP”, disse ela em entrevista ao CQCS.

Laiza explica que o Projeto não está em consonância com a Resolução CNSP nº 345/2017, que dispõe sobre Pessoas Politicamente Expostas, e com a CIRCULAR SUSEP n.º 642/2021, que dispõe sobre aceitação dos planos de seguros e informa que é de responsabilidade das Sociedades Seguradoras aceitação de risco. Para ela, a aplicação de multa e suspensão temporária de atividades ao Corretor que atua, como mediador e conselheiro, prestando serviço social é no mínimo vergonhoso.

“Aproveito e convido ao Sr. Deputado Vicentinho Jr. que busque nossa Federação para uma conversa, a fim de esclarecer sobre como de fato nossa atividade, e assim entender o quão necessário e valorosa é a atividade de Corretor de Seguros.”, finalizou Laiza.