DPVAT: entidades pedem reajuste de 291% na indenização

19.10.2023 - Fonte: CQCS

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, entidades que representam as vítimas de acidentes no trânsito defenderam reajustes de até 291% no valor da indenização do seguro DPVAT por morte ou invalidez permanente, que passaria dos atuais R$ 13,5 mil para R$ 52,8 mil, que, segundo o representante da Associação Nacional dos Procuradores de Seguro, Ênio Alberto Siloti, seria a soma correspondente aos 40 salários mínimos que valia em 2007.

Já o vice-presidente da Associação Brasileira de Atendimento às Vítimas de Trânsito, Carlos Ademir Veras Pinheiro, lembrou que 65% das vítimas de trânsito no Brasil têm renda mensal de até um salário mínimo. “O seguro é fundamental para que possam se reestabelecer”, argumentou.

De acordo com a Agência Câmara, Siloti, Pinheiro e outros participantes da audiência pública reclamaram muito do fato de a indenização paga a vítimas de acidentes de trânsito estar congelada há 17 anos.

Além disso, alertaram que, a partir do ano que vem, o Brasil pode ficar sem o seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidente de trânsito, uma vez que a Medida Provisória 1.149/22, que indicou a Caixa Econômica como gestora do fundo DPVAT e do pagamento das indenizações este ano, perde a vigência em dezembro . A partir daí, ninguém sabe ainda o que vai acontecer, conforme alertaram representantes de acidentados.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que sugeriu a realização do debate, revelou que irá propor a criação de uma subcomissão para acompanhar o assunto e negociar uma solução junto ao governo federal. “Vamos propor a criação de uma subcomissão específica para esse tema, porque aí a gente consegue criar um coletivo, com a presença dos parlamentares, com um espaço permanente também de consulta pública para, no curto prazo, nessas próximas semanas, fazer avançar esse debate, já que ele requer, de fato, muita urgência”, informou o deputado.

Por sua vez, a diretora Jurídica do Centro de Defesa das Vítimas do Trânsito, Patrícia Menezes, disse que o Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para elaborar o novo modelo de funcionamento do DPVAT e convidou as entidades para fazerem sugestões. “Mas, até hoje, não debateu o assunto ou apresentou uma proposta. Cadê o fundo? O valor? Nós não sabemos quanto tem, onde tem. Nós precisamos saber, nós precisamos de transparência para que possamos ter a real noção, e para que seja feita, de maneira urgente, a manutenção do seguro obrigatório DPVAT”, alertou Patrícia Menezes.

Por sua vez, o diretor da Susep, Carlos Queiroz, frisou que autarquia tem um plano de fiscalização definido, com seis eixos temáticos. “Além disso, são realizadas dezenas de ações fiscais na Caixa a fim de cumprir esse plano, e diversas reuniões de esclarecimento dentro do processo fiscalizatório”, informou.

Ele assegurou que o tema tem sido tratado “com seriedade” pela Susep. “Procuramos atuar com bastante firmeza nesse assunto, conduzindo conversas com o Ministério da Fazenda, com a própria Seguradora Líder, a Caixa Econômica e também com as entidades representativas das vítimas de acidentes de trânsito e de seus procuradores”, revelou Queiroz.