Evento debate os impactos das enchentes no RS e sua relação com o setor de seguros

27.09.2024 - Fonte: Seguro Gaúcho | André Bresolin

Analisar, discutir e refletir a respeito das repercussões relacionados às recentes catástrofes climáticas que afetaram o setor de seguros no Rio Grande do Sul foi o propósito do seminário “Impactos das Enchentes no RS ao Mercado de Seguros”. O evento foi organizado em conjunto por Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS (CESPC) e Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA). A atividade aconteceu quinta-feira, 26 de setembro, no Centro de Formação do Judiciário (CJUD), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS).

O painel “Impactos das Enchentes no RS ao Seguro Rural” contou com a participação de expoentes do setor de seguros no Rio Grande do Sul: os advogados Juliano Ferrer e Ricardo Villar. Além de sócio do escritório C.Josias & Ferrer Advogados Associados, Ferrer é presidente do GNT Agronegócio e Seguro – AIDA e Villar é presidente da CESPC – OAB/RS.

Em sua explanação, Juliano Ferrer aprofundou assuntos relacionados ao seguro rural destacando que essa modalidade pode ser pulverizada de forma mais abrangente no Brasil, para que exista maior abrangência de cobertura, mas também para que sejam alcançados melhores valores de prêmios. De forma didática o advogado explicou que o seguro rural inclui os seguintes seguros: agrícola, pecuário, de animais, penhor rural, bem feitorias e produtos. Ferrer fez contextualizações econômicas apresentando dados e números referentes ao mercado segurador. Ele também falou sobre a teia complexa do mercado que contribui para o aumento do valor das apólices.

Em determinado momento o advogado fez questão de enfatizar que não existe o chamado seguro total, pois toda a apólice é composta por coberturas e exclusões. “A Seguradora quer cobrir determinados riscos e outros riscos ela não consegue quantificar, ou seja, ela não consegue taxar. Por isso as Companhias atuam dentro dos limites de seus contratos. E nessa relação com o seguro rural existem certos dilemas, como a relação de consumo. Entretanto, é preciso ressaltar que a apólice de seguro rural não é um cheque em branco”, disse Ferrer.

Ricardo Villar enfatizou que poucas foram as ocasiões em que os contratos de seguro estiveram tão destacados na sociedade e o motivo foi a enchente do mês de maio. O advogado disse que as pessoas estão preocupas e é justamente na hora que ocorrem sinistros decorrentes de catástrofes que o valor do seguro vem à tona. De acordo com os especialistas no tema, a tendência é a maior incidência de eventos climáticos e por isso é salutar que o mercado de seguros tenha ferramentas importantes para auxiliar a sociedade de risco a enfrentar essas adversidades com mais tranquilidade e proteção patrimonial. Ele disse que a tragédia climática deverá servir para o aprimoramento da forma como é realizada a prevenção ao que vem acontecendo: “e certamente deveremos utilizar a ferramenta dos seguros para acautelar os interesses patrimoniais das pessoas”.

Villar relembrou que em relação ao seguro agro ainda existe um espelho jurisprudencial pequeno se comparado ao tamanho do assunto, inclusive porque até poucos anos não existia a disseminação da cultura do uso de seguros para esse segmento. Nesse caso específico o próprio risco não era tão bem especificado, o que ocasiona dificuldades. “Gosto de ressaltar que em um seguro, quanto mais bem delimitado for o risco, melhor será precificado o prêmio. Ou seja, quanto mais eu entendo o tamanho do meu problema, melhor eu organizo as coberturas que são necessárias e excluo aquelas que serão desnecessárias”, explica o advogado.

O painel em que Ferrer e Villar participaram também teve a presença do Consultor Jurídico da FARSUL, Dr. Nestor Hein, e a mediação da atividade foi do Desembargador do TJRS, da 5ª Câmara Cível, Dr. Jorge do Canto.

O painel “Impactos das Enchentes no RS aos Seguros Property contou com a participação do Presidente do Sincor-RS, André Thozeski, que iniciou sua fala apresentando diversos números referentes ao mercado de seguros que demonstram a importância do segmento para a sociedade e para a economia. O mercado composto pelas companhias seguradoras gera mais de 264 mil pessoas em empregos diretos. Só a cadeia de distribuição de corretores de seguros emprega mais de 250 mil pessoas. “O setor representa mais de 6,2% do PIB. Esses números comprovam a relevância e a importância de nosso setor. O mercado segurador investe em títulos públicos. Cerca de 26% da dívida pública são títulos que estão bancando os riscos que foram adequadamente precificados e corretamente contratados”, explicou Thozeski.

Ao relacionar números e índices que compõem o mercado de seguros com a realidade do setor no Rio Grande do Sul, o presidente do Sincor-RS comentou a respeito do grande volume de indenizações que foram pagas na recente tragédia das enchentes: “o último balancete publicado informa que já foram entregues R$ 5,6 bilhões ao nosso estado. Isso representa números e valores que fazem toda a diferença. Diante da catástrofe climática, imaginem o Rio Grande do Sul sem esses recursos”. Thozeski fez questão de enaltecer a eficácia, a agilidade e a competência de seguradoras, securitários e corretores nos trâmites operacionais das liquidações de sinistros decorrentes das enchentes, que geraram indenizações muito rápidas. Entretanto, o executivo alertou para o fato de que na catástrofe climática houve grande número de pessoas que não tiveram seus patrimônios cobertos pelo seguro, porque não foram disponibilizadas coberturas adequadas para as reais necessidades: “efetuar a indenização de um carro para quem perdeu sua casa não resolve o problema da pessoa. A nossa missão é proteger famílias e patrimônios. Precisamos discutir e debater essa questão e para isso será muito valoroso o auxílio dos atuários”. Thozeski observou que foi grande a aflição de milhares de corretores ao informarem para seus clientes que eles possuíam cobertura para o veículo, mas que suas casas não tinham proteção securitária para enchentes, alagamentos e inundações.

Thozeski fez questão de ressaltar que o mercado segurador brasileiro precisa ver que as coberturas básicas dos seguros property devem incluir as coberturas que causam grande prejuízos para a sociedade. “Não é possível que alagamentos, enchentes e inundação não integrem a cobertura básica das apólices de seguros residenciais e empresariais. Isso já acontece no automóvel e na catástrofe climática mostrou que funcionou muito bem”, disse Thozeski.

O presidente do Sincor-RS concluiu sua explanação com um pensamento profundo e reflexivo. “Nós não podemos modificar o passado, pois o que foi contratado está pago e foi precificado. Entretanto, nós temos a obrigação moral de mudar o futuro”, afirmou Thozeski.

O painel que contou com a presença de Presidente do Sincor-RS também teve a participação do Atuário membro do Instituto Brasileiro de Atuária, Dr. Carlos Henrique Radanovitsck, e do Professor Ms. PUC/RS, Dr. Mauro Fiterman. A mediação da atividade foi da Procuradora de Justiça Cível Ministério Público do RS da 6ª Cãmara Cível, Dr.ª Sara Duarte Schutz.

Ao final da atividade, as análises e os debates realizados por renomados profissionais contribuíram de forma significativa e reflexiva diante dos desafios impostos pelas enchentes e das soluções oferecidas pelo mercado de seguros.