Presidente da CNseg explica ação na Justiça contra a SRO

05.06.2023 - Fonte: CQCS

Em rápida entrevista para a imprensa, nesta sexta-feira (02), durante intervalo do segundo dia da 7ª Convenção Nacional Lojacorr – LC Summit, que está sendo realizada em Curitiba (PR), o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, explicou as razões que levaram a entidade a recorrer à Justiça visando interromper a implementação do Sistema de Registro de Operações de Seguros (SRO). “Não somos contra o SRO nem a fornecer quaisquer informações. Muito pelo contrário. Já nos dispusemos a fornecer qualquer informação que a Susep necessite. O problema é que estamos enviando as informações para as registradoras, que não as estão repassando para a Susep”, explicou o executivo.

Segundo ele, essa situação gera um “grande risco”, pois as seguradoras disponibilizam dados para terceiros sem saberem onde essas informações vão parar ou o que está sendo feito com esses dados. “A gente só sabe, com certeza, que essas informações não estão chegando para a Susep. Então, o SRO não está cumprindo a finalidade de sua existência”, alertou Oliveira.

O presidente da CNseg lembrou ainda que o SRO foi criado para que a Susep pudesse ter acesso a dados e, com base nessas informações, fazer análises, fiscalização e estudos e, eventualmente, criar normas. “Então, até que o sistema esteja completo e a Susep receba as informações, a gente entende que deve ser suspenso o envio dos dados”, acrescentou.

Ele disse ainda que as seguradoras não podem continuar tendo gastos elevados para implementar ou alterar seus sistemas e fornecer as informações e ver isso que não está “servindo para nada”. Frisou ainda que a Susep continua recebendo informações diretamente das seguradoras e que “não há qualquer prejuízo” para o trabalho realizado pela autarquia.

Oliveira informou ainda que o mercado já gastou cerca de R$ 200 milhões para fornecer essas informações e não houve resultado algum. “O nosso objetivo é suspender temporariamente o envio de dados para registradoras. Não estamos nos insurgindo contra a legislação em vigor”, pontuou.