Seguradoras recorrem ao STF contra tributos federais

23.04.2024 - Fonte: Folha de São Paulo

Derrotado no STJ, setor diz que aplicação financeira de reserva técnica não pode ser considerada como receita do negócio

As seguradoras seguem para o Supremo Tribunal Federal, nesta semana, em disputa bilionária contra a Receita Federal. Em jogo está a cobrança de tributos federais sobre investimentos da reserva técnica das empresas do ramo.

Obrigação legal, a reserva é um colchão de recursos que as seguradoras aplicam no mercado financeiro para fazer frente ao pagamento de sinistros.

A Receita quer cobrar tributos (PIS e Cofins) sobre os rendimentos dessa reserva. As empresas foram à Justiça, mas foram derrotadas no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Agora, recorrem ao Supremo da decisão e, segundo empresas consultadas, buscam respaldo em um posicionamento de três ministros do STF que, em outro processo, já se posicionaram pela não incidência desses tributos sobre prêmios recebidos.

As empresas apostam numa virada e insistem nessa disputa como forma de complemento à reforma tributária, que não abordou esse assunto, e do novo marco legal.