Seguro DPVAT voltará a ser cobrado em 2024

31.10.2023 - Fonte: Revista Contábil

Após um período sem a necessidade de pagar o seguro DPAVAT, o obrigação deve voltar a ser exigida no ano que vem

Com as mudanças anunciadas sobre o retorno do DPVAT em 2024, torna-se essencial compreender o impacto desse seguro obrigatório para veículos e o seu papel na sociedade. Embora o governo federal ainda não tenha oficializado a medida, a volta da cobrança é vista como fundamental para custear despesas relacionadas a acidentes automobilísticos com vítimas.

As informações indicam que os recursos disponíveis para indenizações devem se esgotar até o final de 2023 ou início de 2024, o que levanta questões significativas sobre como o país pretende lidar com as consequências financeiras desses incidentes.

Neste contexto, é relevante explorar as possíveis mudanças e adaptações que o DPVAT deve passar, bem como a importância desse seguro ao longo dos anos. Vamos aprofundar nosso conhecimento sobre o assunto, analisando os impactos e benefícios que a volta do DPVAT pode trazer para a sociedade brasileira.

Porque o DPVAT deixou de ser cobrado e pode voltar agora?

No ano de 2020, o DPVAT deixou de ser uma cobrança compulsória devido à descoberta de práticas irregulares durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro. Na época, tornou-se evidente que a administradora do DPVAT, a Seguradora Líder, estava impondo cobranças excessivas à população brasileira e envolvida em casos comprovados de fraude, com altos dirigentes da empresa implicados.

A operação Tempo de Despertar, liderada pelo promotor de Justiça de Minas Gerais, Paulo Marcio da Silva, e pelo delegado da Polícia Federal, Marcelo Freitas, revelou amplamente as fraudes cometidas pela Seguradora Líder. Isso não apenas resultou na dissolução do consórcio da Líder, mas também na suspensão da cobrança do Seguro DPVAT, que acumulava cerca de R$ 4 bilhões em excesso nos cofres da empresa.

Assim, o governo decidiu dispensar a obrigatoriedade desse seguro para a população brasileira no período de 2020 a 2023, com a previsão de retomar a cobrança em 2024. Esse movimento visava proteger os cidadãos de cobranças indevidas e assegurar uma investigação mais aprofundada sobre as irregularidades envolvendo o DPVAT.

Como funciona o seguro DPVAT?

Acidentes de trânsito podem ocorrer com qualquer pessoa. Por essa razão, todos os pedestres, passageiros e condutores têm o direito à indenização proporcionada pelo seguro DPVAT.

O Seguro DPVAT oferece indenizações em situações de acidentes de trânsito envolvendo uma variedade de veículos, como automóveis, caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e motocicletas. Tanto os pedestres, os passageiros quanto os motoristas que sofram danos pessoais decorrentes desses acidentes têm o direito de receber esse benefício.

Além disso, o DPVAT também cobre as despesas médicas e hospitalares de todas as vítimas, independentemente de serem motoristas, passageiros ou pedestres atropelados.

O prazo para solicitar a indenização do DPVAT é de 3 anos, a partir da data do acidente*. Caso haja incapacidade que ainda não tenha sido confirmada pelo IML (Instituto Médico Legal) devido ao tratamento em curso, o prazo começará a contar a partir do momento em que o laudo conclusivo do IML for emitido.

* Existem situações em que o prazo pode ser estendido para mais de 3 anos, dependendo do intervalo de tempo entre a data do acidente e a data da implementação do Novo Código Civil.

Os valores das indenizações são os seguintes:

• Em caso de óbito: R$ 13.500,00 por vítima.

• Em caso de invalidez permanente: até R$ 13.500,00 por vítima.

• Para despesas médicas e hospitalares exclusivamente: reembolso de até R$ 2.700,00 por vítima.